Autor: Tábua

O vai-não-vai do gas release; e o primeiro leilão do gás da União

O mercado brasileiro de gás natural terá uma semana decisiva, marcada por dois movimentos com potencial para ampliar a concorrência e reduzir os custos da indústria. Nesta segunda-feira (19), a ANP deve confirmar o adiamento, para depois do segundo turno das eleições, da audiência pública sobre o gas release, programa que prevê a liberação compulsória de parte do gás adquirido de terceiros pela Petrobras. A estatal pressiona pelo adiamento e pela redução do alcance da medida, sob argumentos de segurança jurídica e preservação dos investimentos, e propõe postergar sua implementação para 2031. Em paralelo, a PPSA realiza na quinta-feira (22) o primeiro leilão de gás da União, com oferta de 1,1 milhão de m³/dia e preços iniciais estimados entre US$ 5,50 e US$ 5,95 por milhão de BTU, mais de US$ 2 abaixo das condições mais competitivas do mercado brasileiro.

As duas iniciativas representam frentes complementares de abertura do mercado e fortalecimento da competitividade industrial, embora enfrentem desafios distintos. Enquanto o gas release busca reduzir a concentração da comercialização nas mãos da Petrobras, o leilão da PPSA inaugura um canal de acesso direto da indústria ao gás pertencente à União, com potencial para pressionar os preços e estimular investimentos. A continuidade dessas políticas, entretanto, estará sujeita à orientação do próximo governo. Uma reeleição de Lula tende a preservar a estratégia de estímulo à indústria, ainda que sob resistência da Petrobras, enquanto uma vitória de Flávio Bolsonaro poderá favorecer a abertura do mercado, sem garantia de manutenção dos mecanismos compulsórios. Em ambos os cenários, a consolidação de uma oferta competitiva e previsível será determinante para transformar a abertura do setor em ganhos efetivos de produtividade e reindustrialização.

Por que o incentivo ao pagamento por hora trabalhada pode ser um grande erro

O Brasil ampliou seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, elevou a qualificação da força de trabalho e expandiu seu estoque de capital, mas não conseguiu transformar esses avanços em ganhos proporcionais de produtividade. Entre 2000 e 2023, os investimentos reais em P&D cresceram 88,4%, enquanto a produtividade por hora trabalhada avançou apenas 24,5%. Nesse contexto, a PEC 12/2026, que propõe flexibilizar contratos de trabalho com remuneração por hora, pode aprofundar uma fragilidade estrutural da economia brasileira. Embora a medida ofereça maior flexibilidade a empresas e trabalhadores, também pode estimular ajustes de custos pela quantidade de horas contratadas, em detrimento de investimentos em tecnologia, treinamento e eficiência produtiva. O risco é favorecer jornadas instáveis, comprometer a previsibilidade da renda e enfraquecer os incentivos à qualificação. O artigo argumenta que o crescimento econômico sustentável não depende simplesmente de trabalhar mais ou flexibilizar a remuneração, mas de aumentar a riqueza produzida por hora trabalhada, por meio da inovação, da modernização tecnológica e da sofisticação da estrutura produtiva brasileira.