Nas últimas duas décadas, o Brasil ampliou investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, apesar das dificuldades econômicas, da recessão, das crises políticas e da pandemia de covid-19, conseguiu elevar a qualificação de sua força de trabalho e expandir a formação de capital fixo. Todo esse esforço, entretanto, não foi acompanhado por ganhos proporcionais de produtividade. Este é, afinal, possivelmente o maior obstáculo estrutural ao crescimento sustentado da economia brasileira. O país até cresceu, em diferentes períodos, aumentando o estoque de mão de obra, expandindo o crédito, estimulando o consumo e acumulando capital. Porém, teve muito menos sucesso em aumentar persistentemente a quantidade de riqueza produzida por trabalhador e a eficiência com que capital e trabalho são combinados.
Silvia Matos (FGV Ibre, 2026) demonstra, por exemplo, que, entre 1982 e 2025, os ganhos de produtividade responderam por apenas 25% do crescimento médio anual de 2,3% do valor adicionado brasileiro. Entre 2020 e 2025, essa contribuição caiu para aproximadamente 16%. Portanto, a maior parte da expansão histórica esteve associada ao aumento das horas trabalhadas, e não à capacidade de produzir mais por unidade de trabalho. O problema tende a se agravar com o envelhecimento da população, esgotamento do bônus demográfico, sucateamento das relações de trabalho e avanço da informalização. Com menor expansão relativa da força de trabalho, o crescimento econômico dependerá cada vez mais dos ganhos de eficiência.
Dado o contexto geral, é possível avaliar que instituir o pagamento por hora trabalhada, como propõe a PEC 12/2026, carrega um severo risco implícito. Vamos considerar a seguinte relação: produção = horas trabalhadas x produtividade por hora. Agora imaginemos que uma empresa X produza 100 unidades em 10 horas. Se aumentar a jornada para 12 horas e produzir 120 unidades, terá elevado sua produção em 20%, mas não terá obtido nenhum ganho de produtividade média por hora trabalhada. A produtividade por hora é a mesma.
Um trabalhador Y pode até ganhar mais se eventualmente optar por jornadas mais exaustivas; uma empresa pode até, sob custo de sacrifício humano, elevar a produção corrente. Porém, o crescimento econômico sustentado depende de um fator que o espírito da PEC 12/2026 desincentiva: crescimento do valor adicionado por hora trabalhada. Independentemente da definição da escala (6×1, 5×2 ou qualquer outra), a trajetória que permite sustentar variações de renda não deveria depender exclusivamente da expansão ou contração do tempo de trabalho.
O diagnóstico de Matos reforça a ideia de que, se o crescimento brasileiro dependeu historicamente muito mais da expansão das horas totais trabalhadas do que dos ganhos de produção por hora, uma agenda de desenvolvimento precisa fortalecer o investimento em qualificação, treinamento e tecnologia; a sofisticação do tecido produtivo, nos termos de Bresser-Pereira; e não apenas flexibilizar, como um fim em si mesmo, a lógica de remuneração. Se a busca por renda adicional estimular jornadas excessivas, o ganho de produção pode ocorrer com produtividade marginal decrescente.
John Pencavel, da Universidade Stanford, demonstrou em estudo publicado no Economic Journal (2015) que a produção apresenta rendimentos decrescentes após determinado patamar de horas trabalhadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório de 2023, também identifica associação geral entre jornadas longas e menor produtividade por hora. A OCDE, por sua vez, observa que trabalhadores em modalidades não convencionais de emprego tendem a receber menos treinamento, embora ressalve que essa literatura ainda precisa ser ampliada. Isso é particularmente importante em uma economia que já enfrenta dificuldades para converter qualificação em produtividade.
Empiricamente, não há como cravar que a PEC provocará jornadas maiores. A proposta permite adoção de contratos flexíveis, com pagamento proporcional às horas trabalhadas e prevalência dos acordos individuais sobre os instrumentos de negociação coletiva. Seus defensores argumentam que o modelo ampliaria a autonomia dos trabalhadores e permitiria às empresas adaptar a contratação às oscilações da atividade econômica. O problema está na possibilidade de essa flexibilidade favorecer o ajuste dos custos pela quantidade de trabalho contratado, sem necessariamente estimular os investimentos necessários à elevação da produtividade.
O risco, afinal, é permitir que empresas ajustem seus custos principalmente por meio da quantidade de horas remuneradas, em vez de estimular investimentos que aumentem a produção por hora.
Voltando ao exemplo da empresa X: o ideal é que a força de trabalho seja capaz de produzir as mesmas 120 unidades na jornada original de 10 horas, e não em decorrência das duas horas adicionais. Apesar da estética superficial de ganhos absolutos imediatos, a empresa, o trabalhador e a economia brasileira podem perder, juntos, no longo prazo.
Há também um possível descompasso entre os incentivos oferecidos às empresas e aos empregados. Em um contrato remunerado exclusivamente pelas horas efetivamente trabalhadas, sem garantia de jornada mínima, a redução do tempo necessário para produzir determinada quantidade de bens ou serviços pode significar perda de rendimento para o trabalhador, caso o valor da hora não seja reajustado.
Ao mesmo tempo, a possibilidade de ajustar rapidamente a folha de pagamento à demanda pode tornar menos atraentes, em determinadas circunstâncias, investimentos de maior maturação em treinamento, reorganização dos processos e modernização tecnológica. Esse é o risco que o desenho institucional da proposta precisa enfrentar.
No estudo “Inovação e produtividade: por uma renovada agenda de políticas públicas”, Fernanda De Negri (Ipea) argumenta que o país ampliou seus instrumentos de apoio à inovação, incluindo incentivos fiscais, crédito subsidiado e subvenções, sem alcançar resultados proporcionais em inovação empresarial e progresso tecnológico. Para a pesquisadora, o problema envolve tanto condições sistêmicas, como concorrência e ambiente institucional, quanto a necessidade de aprimorar a implementação das políticas científicas e tecnológicas.
Esse diagnóstico dialoga diretamente com as estatísticas disponíveis de 2000 a 2023: os dispêndios reais em P&D aumentaram 88,4% (levantamento feito para este artigo com base em dados do MCTI), enquanto a produtividade por hora trabalhada cresceu somente 24,5% (FGV Ibre), de R$ 34 para R$ 42,32. O setor de serviços, responsável por mais de 70% das horas trabalhadas no país, apresentou crescimento de produtividade de apenas 0,2% ao ano. A agropecuária, por sua vez, avançou 5,8% anualmente. O resultado demonstra que o Brasil possui capacidade de produzir ganhos tecnológicos elevados, mas enfrenta dificuldades para disseminá-los pelos setores que mais empregam.
A previsibilidade da jornada também pode representar um ativo econômico. Em um experimento realizado em lojas da rede Gap, nos Estados Unidos, pesquisadores identificaram aumento de aproximadamente 5% na produtividade do trabalho após a introdução de medidas para tornar os horários mais estáveis e previsíveis. O resultado não significa que contratos flexíveis sejam necessariamente ineficientes. Mostra, porém, que a estabilidade e a organização do trabalho podem contribuir para o desempenho empresarial, contrariando a ideia de que a máxima flexibilidade na utilização da mão de obra representa sempre a alternativa economicamente superior.
É preciso reconhecer que a flexibilidade contratual pode beneficiar trabalhadores que desejam jornadas reduzidas e empresas que enfrentam oscilações de demanda, particularmente pequenos negócios. O problema, portanto, não é a remuneração por hora em si, mas a ausência de garantias capazes de impedir que a flexibilidade se converta em instabilidade de renda, fragmentação do emprego e menor investimento em qualificação. Para uma economia que ampliou seus gastos em P&D e seu capital humano sem obter ganhos equivalentes de eficiência, insistir em soluções concentradas no custo e no volume do trabalho pode significar enfrentar o problema pelo lado errado. O desafio brasileiro é fazer com que cada hora trabalhada possa produzir mais riqueza, e não simplesmente tornar a hora trabalhada mais barata ou mais ajustável.
Por Hanrri C. de Andrade
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Texto elaborado em ambiente acadêmico, sem qualquer pretensão de se estabelecer como uma verdade absoluta.