Petrobras pressiona pelo adiamento da audiência da ANP sobre o gas release

Sob pressão da Petrobras, a ANP deve confirmar nesta segunda-feira (19) o adiamento da audiência pública sobre o gas release (SEI 48610.210027/2025-13). O relator do processo, Pietro Mendes, já votou favoravelmente à postergação e foi acompanhado pelo diretor-geral, Artur Watt, restando apenas mais um voto para assegurar a decisão. Inicialmente prevista para quarta-feira (21), a audiência deverá ficar para depois do segundo turno da eleição presidencial, em 19/11.

A Petrobras tem atuado para retardar e reduzir o alcance do programa, que prevê leilões anuais a partir de 2027, com início das entregas em 2028. A estatal propôs que o primeiro ciclo seja transferido para 2031 a 2034, sob argumento de que a intervenção é desnecessária no atual estágio de abertura do mercado e pode comprometer a segurança jurídica, a remuneração dos investimentos e a expansão da oferta nacional.

Embora a proposta da ANP preserve a produção própria da Petrobras, ela prevê a liberação compulsória de parte do gás adquirido de terceiros, hoje comercializado pela estatal. A medida poderia reduzir sua participação no mercado e ampliar a concorrência por clientes industriais, com potencial impacto sobre as margens de comercialização.

O adiamento também desloca uma etapa decisiva da discussão regulatória para depois das eleições, cujo resultado poderá alterar a correlação de forças dentro do governo e a orientação da Petrobras, controlada pela União.

Na gestão Lula (PT), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defende abertamente o gas release como instrumento para reduzir os preços do gás e estimular a indústria, mas enfrenta resistências da estatal e de setores do próprio governo. Uma eventual reeleição de Lula manteria essa disputa em aberto, com a possibilidade de a Petrobras continuar exercendo influência sobre o desenho e o calendário da regulamentação.

Já Flávio Bolsonaro (PL) defende, em seu programa de governo, a continuidade da abertura do mercado prevista na Nova Lei do Gás, a ampliação da infraestrutura e o estímulo ao investimento privado, embora não tenha assumido compromisso específico com o mecanismo de liberação compulsória.

Uma vitória do candidato do PL poderia, portanto, favorecer uma orientação mais liberalizante para o setor, mas também produzir mudanças no comando e nas prioridades estratégicas da Petrobras. Em qualquer cenário, o resultado das urnas tende a influenciar o ambiente político em que a ANP decidirá se mantém o cronograma original ou acolhe parte das reivindicações da estatal.

Leilão do gás da União e o novo horizonte para a indústria

A PPSA realiza nesta quinta-feira (22) o primeiro leilão de gás natural da União, um marco histórico por permitir que a indústria compre diretamente a parcela do gás do pré-sal pertencente ao governo federal, até então comercializada exclusivamente com a Petrobras. Serão ofertados 1,1 milhão de metros cúbicos por dia, divididos em 110 lotes de 10 mil m³/dia, com fornecimento entre março e dezembro de 2027.

O certame contempla os setores químico e petroquímico, siderúrgico, metalúrgico e de mineração, ceramista, de fertilizantes e vidreiro. A principal vantagem competitiva está no preço: a fórmula de 115% da cotação do Henry Hub, acrescida de um prêmio definido em leilão, estabelece um valor inicial estimado entre US$ 5,50 e US$ 5,95 por milhão de BTU, mais de US$ 2 abaixo das ofertas mais competitivas do mercado brasileiro.

A redução representa uma oportunidade para setores intensivos no consumo de gás, embora o desconto efetivo dependa da concorrência entre compradores, dos custos de transporte e das condições contratuais.

O leilão também inaugura uma nova referência de preços, com potencial para aumentar a competição e pressionar as condições comerciais praticadas pelos fornecedores tradicionais, ainda que seu volume limitado não seja suficiente, isoladamente, para provocar uma queda generalizada dos preços no mercado nacional.

O movimento integra uma estratégia mais ampla de recuperação da competitividade industrial, especialmente em segmentos nos quais o elevado custo do gás compromete investimentos, produção e geração de empregos. O potencial de reindustrialização, entretanto, dependerá da consolidação de uma oferta mais abundante, competitiva e previsível, sobretudo por meio dos futuros leilões estruturantes, com contratos de longo prazo destinados à instalação de novas plantas e à ampliação da capacidade produtiva.

Politicamente, a continuidade do modelo já encontra respaldo na regulamentação aprovada pelo governo Lula, que prevê leilões anuais da PPSA e estabelece diretrizes de comercialização até 2030. Uma eventual reeleição do presidente tende a preservar a iniciativa como instrumento de política industrial. Sob um governo Flávio Bolsonaro, embora ainda não exista compromisso público específico com a manutenção do programa, a comercialização competitiva do gás da União poderá encontrar espaço em uma agenda de abertura de mercado e redução de custos produtivos.

Em ambos os cenários, a perpetuação do modelo dependerá de seus resultados econômicos e das prioridades do próximo governo, uma vez que as regras poderão ser revistas. O desafio será transformar uma oportunidade inicial de redução de custos em uma política duradoura de ampliação da oferta, estímulo ao investimento e fortalecimento da indústria nacional.

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